Documentos para homologar rescisão de contrato de trabalho
– Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT em 05 (cinco) vias (quando dispensado pela empresa)
– Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT em 03 (três) vias (quando por pedido de demissão)
– Livro ou Ficha de Registro de Empregados – para conferência
– Três últimos holerites (para conferência)
– Comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical do funcionário que está se desligando, referente aos últimos cinco anos em que o empregado manteve vínculo com a empresa
– Duas vias do Extrato Analítico atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato (para conferência)
– Aviso Prévio em duas vias
– Guia do Seguro-Desemprego, se for caso de Demissão Sem Justa Causa, conforme Resolução COFEDAT 736/2014
– Pagamento em dinheiro, cheque administrativo ou comprovante de depósito
– Carteira de Trabalho atualizada e com a baixa anotada
– Guia da GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) mais a guia de recolhimento do FGTS do último mês trabalhado
– Duas vias da Chave da Conectividade Social
– Duas vias do Atestado Demissional
– Duas vias do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
– Contrato Social e/ou a última Alteração do Contrato Social da Empresa – apenas para conferência
– Representante legal da empresa e/ou alguém com carta de preposto (com firma reconhecida) e/ou procuração com poderes específicos de representação junto ao SINDIFAR-PR, com firma reconhecida e apresentação do RG para conferência, documento original para arquivar.
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