Nota Oficial
NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Farmacêuticos no estado do Paraná manifesta sua posição diante da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2158/2023, que autoriza o funcionamento de farmácias no interior de supermercados. Diante desse novo cenário, reafirmamos princípios essenciais que não podem ser relativizados.
A farmácia é, por determinação da Lei nº 13.021/2014, um estabelecimento de saúde cuja finalidade ultrapassa a mera comercialização de produtos. Trata-se de um espaço destinado à prestação de serviços farmacêuticos, à promoção do uso racional de medicamentos e à proteção da saúde da população. Qualquer alteração no modelo de funcionamento deve, portanto, preservar integralmente essa natureza sanitária.
A partir da aprovação do projeto, nossa atenção se volta a três eixos centrais.
O primeiro é a garantia das condições sanitárias. É imprescindível que a instalação de farmácias em supermercados observe rigorosamente as normas vigentes, assegurando estrutura adequada, controle de armazenamento, condições ambientais apropriadas e plena independência técnica para o exercício das atividades farmacêuticas.
O segundo eixo é o cumprimento estrito das exigências legais que regem o setor. Isso inclui a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a observância das Boas Práticas Farmacêuticas e o respeito às competências privativas da profissão. O Sindicato acompanhará de forma permanente a regulamentação e a implementação do novo modelo, cobrando das autoridades e dos estabelecimentos o cumprimento integral da legislação.
O terceiro eixo é a valorização da categoria farmacêutica. Nenhuma mudança estrutural pode resultar em precarização das relações de trabalho ou em desvalorização profissional. A atuação do farmacêutico é indispensável para a segurança do paciente e para a qualidade dos serviços prestados. Defenderemos condições dignas de trabalho, remuneração compatível com a responsabilidade técnica e respeito à autonomia profissional.
O Sindicato permanecerá vigilante, em diálogo com as autoridades competentes, com a sociedade e com os profissionais, para assegurar que qualquer inovação no setor ocorra sem comprometer a saúde pública e sem reduzir a relevância do farmacêutico como agente essencial do cuidado.
Fábio Augusto do Carmo Santana
Presidente
SINDIFAR-PR
