MTE adia a vigência da nova Portaria que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados

O início da vigência da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados, foi postergado para 01/06/2026.

A informação foi confirmada durante reunião sindical realizada em São Paulo, com a participação do Secretário-Executivo do MTE, Francisco Macena. Segundo o Ministério, o adiamento ocorreu após manifestações de segmentos do varejo, especialmente das áreas de medicamentos e alimentos.

Foi esclarecido ainda que, se não houver formalização de acordo dentro do novo prazo estabelecido, permanece obrigatória a negociação com as entidades sindicais para autorização do trabalho em feriados.

Para o Ministério do Trabalho, a extensão do prazo busca incentivar o diálogo entre empresas e trabalhadores, reforçar a importância das negociações coletivas e assegurar que a regulamentação esteja em conformidade com a Lei Federal nº 10.101/2000, que condiciona o trabalho em feriados à existência de acordo entre as partes envolvidas.

Após o início da vigência, o não cumprimento das exigências previstas poderá acarretar penalidades administrativas aos empregadores.