Algumas informações importantes sobre as eleições 2026

Neste domingo, 4 de outubro, acontece o 1º turno das Eleições de 2026 e o Sindifar/PR preparou um resumo com algumas informações importantes sobre esse dia.

🗳️ 1. Seu direito de votar vem em primeiro lugar! – A empresa é obrigada a liberar você pelo tempo necessário para ir até a sua seção eleitoral e votar. Esse tempo não pode ser descontado do seu salário e a empresa não pode exigir que você compense essas horas. Dificultar o voto do trabalhador é crime eleitoral! (Art. 234 do Código Eleitoral).

Atenção: impedir ou dificultar o exercício do voto é CRIME ELEITORAL (Art. 297 do Código Eleitoral).

💰 2. É Feriado Nacional – O Artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que dias de eleição são feriados, o que é ratificado pelo calendário do TSE e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por ser feriado nacional, se você trabalhar neste domingo, o dia não compensado deve ser pago em dobro. Caso a empresa opte por dar folga compensatória, lembre-se: essa folga não substitui o seu repouso semanal remunerado regular.

📋 3. Trabalho em escala 12×36? – Pela lei geral, os feriados nessa escala já seriam considerados compensados. Mas atenção: o pagamento em dobro pode estar garantido dependendo do que estiver previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do seu setor no Paraná.

👤 4. Foi convocado como mesário? – Para cada dia de convocação (incluindo dias de treinamento), você tem direito a 2 dias de folga, sem qualquer prejuízo ou desconto no seu salário (Art. 98 da Lei nº 9.504/1997).

⚠️ Fique de olho: Havendo 2º turno no dia 25 de outubro, as mesmas regras se aplicam nas cidades onde houver votação.

Ficou na dúvida? Precisa de alguma ajuda? Não hesite em nos procurar! O Sindifar/PR está aqui para auxiliar você.

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