Lugar de medicamento é na farmácia – Não ao PL 9.482/2018

Lugar de medicamento é na farmácia – Não ao PL 9.482/2018

O Projeto de Lei 9.482/2018, do Deputado Federal Ronaldo Martins (PRB/CE), prevê que os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) poderão ser comercializados em supermercados e estabelecimentos similares.

O SINDIFAR-PR (Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná) repudia o PL porque entende que a venda de medicamentos em estabelecimentos não destinados a prestar assistência à saúde não oferecem a orientação de um profissional Farmacêutico, colocando em risco a saúde da população.

“O PL tem foco apenas comercial e usa como justificativa que os medicamentos citados já são vendidos sem necessidade de prescrição médica, apresentam alta segurança e eficácia, e baixos riscos, porém a alegação é equivocada, os MIPs não são isentos de efeitos adversos e necessitam de orientações para uso”, ressalta a presidente do SINDIFAR-PR, Lia Mello

Outro ponto equivocado do texto do PL, segundo a presidente, é o argumento de que a OMS (Organização Mundial da Saúde) fala sobre a importância da disponibilização desses medicamentos. A OMS cita os benefícios ao sistema público de saúde, desde que tais medicamentos sejam utilizados de modo racional.

“A alegação de que o projeto se destina a facilitar o acesso da população aos medicamentos é infundada pois não pode se basear apenas em dispor os produtos para aquisição facilitada, deve levar em conta também os perigos que a não instrução do modo correto de utilização pode trazer para as pessoas”, complementa Lia.

O PL 9.482/2018 está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.