Lugar de medicamento é na farmácia: Não ao PL 1774/2019

Na última quarta-feira, dia 3 de agosto, o pedido de urgência para votação do Projeto de  Lei 1774/2019 foi rejeitado pelos parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), prevê a comercialização dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em supermercados e estabelecimentos similares.

O SINDIFAR-PR (Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná) repudia o Projeto de Lei pois acredita que a venda de medicamentos em locais que não são destinados a prestar assistência à saúde e não contam com a orientação de um profissional Farmacêutico(a), coloca em risco a vida da população.

Em um vídeo, o presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Ronald Ferreira dos Santos, fez um agradecimento aos deputados federais que votaram contra o pedido de urgência, em especial para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que faz parte da classe farmacêutica. 

“O PL usa como argumento que os medicamentos citados são vendidos sem necessidade de prescrição médica e que apresentam baixos riscos, porém a alegação não tem fundamento. Os MIPs são isentos de prescrição mas não são isentos de efeitos adversos e necessitam sim de orientações para uso”, ressaltou o presidente do SINDIFAR-PR, Fábio Santana. 

“Ter como justificativa que o projeto tem como finalidade aumentar o acesso da população aos medicamentos não deve ser levado em conta, uma vez que os perigos da utilização sem as devidas instruções podem ser irreversíveis. Acesso é ter os medicamentos com as orientações necessárias”, completou Fábio. 

O PL segue na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e está aguardando o parecer do relator.