Deputados cobram multa mais rigorosa para empresa que causar dano ambiental
18/11/2015 – 20h35 – Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Participantes de audiência pública promovida por quatro comissões da Câmara dos Deputados foram unânimes, nesta quarta-feira (18), em atribuir à mineradora Samarco a responsabilidade pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu e causou mortes, desaparecimentos e um desastre ambiental que afetou milhares de pessoas e a contaminação de mais de 500 quilômetros do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Deputados pediram mudanças legais para tornar obrigatória a implantação de medidas preventivas e acabar com os limites máximos de multas por danos ambientais a empresas responsáveis por desastres dessa natureza.
A audiência foi promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Legislação Participativa; Direitos Humanos e Minorias; e Fiscalização Financeira e Controle.
A barragem, chamada Fundão, pertence à mineradora Samarco, controlada pela Vale do Rio Doce e pela anglo-australiana BHP. Ela se rompeu no dia 5 de novembro em Mariana, cidade histórica a 124 quilômetros de Belo Horizonte. O rompimento, considerado o maior desastre ambiental do País, provocou uma tsunami de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do centro de Mariana, e propriedades rio abaixo.
A lama atingiu o Rio Doce, provocando mortandade de peixes e prejudicando o abastecimento de água em dezenas de cidades e vilarejos. Até a segunda-feira (16), 12 pessoas estavam desaparecidas e quatro corpos não haviam sido identificados. Sete mortos já foram identificados e mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Multa sem limite
O deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Comissão Externa que visitou os locais atingidos, anunciou que o relatório final do colegiado vai recomendar o fim do limite máximo de multa por danos ambientais aplicadas a empresas responsáveis por desastres desse tipo. A multa máxima, hoje, é de R$ 50 milhões, e a alteração tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
No caso do desastre ocorrido em Mariana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou à Samarco cinco multas, num total de R$ 250 milhões.
Luciano Evaristo, presidente-substituto do Ibama, disse que a lei não permite multa maior. “Este é o mais catastrófico acidente com barragem no País. Há mais de 500 quilômetros de rios atingidos, mas depende do Congresso alterar a legislação”, explicou.
O representante do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa, disse que as multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são irrisórias. “Deveriam ser de, no mínimo, R$ 100 milhões”, disse.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também criticou o valor baixo das multas e manifestou preocupação com a crise financeira do município, que depende da mineração. “Multa de 50 milhões é pouco; a lei tem que prever que o valor seja revertido para as cidades atingidas”, disse.
Segundo ele, com a suspensão das atividades da Samarco a prefeitura vai deixar de arrecadar, a partir de janeiro, o Imposto sobre os Serviços (ISS) e deixar de receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“Com isso, os serviços básicos à população estão ameaçados. A Samarco, a única responsável, tem que arcar com esses prejuízos”, disse.
Para o deputado Sarney Filho, a multa não pode ser confundida com a reparação dos danos. “A reparação é obrigação, seja ela de R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. A empresa vai ter que revitalizar toda a bacia que ela foi responsável por ter matado. A multa é uma penalidade e não deve ter teto”, disse.
Falta de aviso
A mineradora Samarco também foi acusada de não avisar os moradores atingidos sobre o rompimento da barragem, o que impediu a fuga de vítimas.
Cláudia Bonalume, representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, disse que não havia plano de evacuação dos atingidos: “Com isso, perdemos cinco adultos e cinco crianças.”
A falta de plano de emergência foi confirmada por uma moradora atingida, Rosilene Gonçalves da Silva. Ela gravou um depoimento apresentado na audiência. Rosilene morava no povoado de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do centro de Mariana, que foi totalmente destruído. “Ninguém foi avisado. A barragem começou a romper duas horas antes e daria tempo para avisar todo o mundo. Eles tinham os nossos celulares. A preocupação deles era só com o lucro que estavam tirando dali; consideravam a gente como lixo”, disse.
A subprocuradora da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, disse estar “estarrecida” com o comportamento da mineradora Samarco.
“Houve total falta de respeito da Samarco com os seres humanos. Ela não tinha plano de emergência e não sabe nem para quem avisou. E disseram que não têm de pedir desculpas a ninguém”, criticou, referindo-se a entrevistas de um diretor da empresa.
